O novo Código de Processo Penal

É inegável que de justiceiros todos temos um pouco. A única diferença que separa os comuns mortais dos juristas são cinco anos de Faculdade de Direito, perfeitamente dispensáveis, na óptica do cidadão, pois a justiça natural adquire-se com o nascimento.
Porém, não posso deixar de questionar a desvalorização do Direito por parte da classe jornalistica.
Com a controversa entrada em vigor do novo código de processo penal ( bem como do novo código penal), a discussão desceu à praça pública e vox populi surge para comentar e analisar criticamente as alterações legislativas, nomeadamente o novo regime de aplicação da medida de prisão preventiva e o encurtamento dos prazos, noticiados pelos repórteres de Portugal de forma alarmista e pouco fundamentada.
O povo, indignado, comenta o estatuto de preso preventivo por interposição de recurso e a saída da prisão do assassino de Santa Comba Dão, prematura segundo os mui doutos juízes das praças centrais deste país.
Olvidaram-se, porém, os incendiários repórteres de esclarecer as medidas de coacção alternativas e igualmente gravosas que poderão, eventualmente, ser aplicadas (obrigação de permanência na residência com vigilância electrónica, por exemplo).
No entanto, o alarmismo vende e a censura aos actos jornalísticos deverá ser contida, tendo em consideração o circunstancialismo que lhes está, naturalmente, subjacente.
Todavia, tal alarmismo manipula opiniões e a sociedade desatenta, pelo que alguma cautela e rigor deverão ser exigidos.
Por outro lado, não poderei deixar de me pasmar com o facilitismo com que as pessoas opinam sobre Direito e acerca de uma técnica com a qual, nem todos, estão familiarizados.
Imagine-se o que seria ser indagada, em directo para a RTP, acerca da minha opinião sobre o novo método utilizado pelo Hospital Garcia da Orta nas rinoplastias realizadas…
Pessoalmente, confesso, que teria alguma dificuldade em tecer uma opinião.


* Ver ainda "Vamolaver" da Vieira do Mar que põe o dedo na ferida como deve ser!